NR 32

NR 32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. A referida NR apresenta os principais procedimentos e necessidades de instalações para a segurança do trabalhador na área de saúde, onde o risco biológico é relevante. São estabelecidas as vacinas necessárias aos trabalhadores nesta área de trabalho. 

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Nr 6

A NR 6 é uma das normas regulamentadoras mais importantes para a área da nutrição. Nela estão contidas as exigências em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Segundo esta NR, os equipamentos de proteção individual, de fabricação nacional ou importada, só poderão ser postos à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Alguns profissionais possuem dificuldades na solicitação de EPIs, principalmente sapatos de segurança, pois o empregador alega que estes EPIs não são de sua responsabilidade. Porém, na NR-6 está bem descrito que a empresa é “obrigada” a fornecer gratuitamente aos seus empregados EPIs adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.

Nesta mesma NR estão descritos os EPIs que devem ser fornecidos aos funcionários conforme a atividade realizada. São definidas as exigências de EPI de acordo com o risco do empregado.

Assim, destacamos os EPIs abaixo, que são exigências estabelecidas aos funcionários que atuam na manipulação de alimentos em cozinhas.

a) EPI para proteção da cabeça

Capuz de segurança para proteção do crânio e pescoço contra riscos de origem térmica

Óculos de segurança para proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes, ou seja, partículas que se movem, como por exemplo o risco de um funcionário que trabalha em uma fritadeira.

Protetor auditivo para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido pela NR15, Anexos I e II. Segundo técnicos de segurança experientes na área de cozinhas industriais, é muito difícil o ruído de uma cozinha ultrapassar o limite seguro ao trabalhador. Caso este esteja ocorrendo, poderá ser corrigido através de uma adequada manutenção de equipamentos, pois provavelmente está sendo o problema enfrentado pela empresa.

b) EPIs para proteção dos membros superiores

Luvas de segurança para proteção contra agentes cortantes e perfurantes (ex. luva malha de aço)

 Luvas de segurança para proteção contra agentes térmicos (ex. para retirada de alimentos do forno ou fogão, para entrada na câmara frigorífica)

Luvas de segurança para proteção contra agentes químicos (ex.funcionários que manipulam produtos químicos para a limpeza da cozinha)

Manga de segurança para proteção do braço e antebraço contra agentes térmicos (ex. mangote)

c) EPIs para proteção dos membros inferiores

Calçado de segurança para proteção dos pés contra choques elétricos, agentes térmicos, agentes cortantes e escoriantes

Calçado de segurança para proteção dos pés e pernas contra umidade proveniente de operações com o uso de água (ex. botas)

 

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As normas de segurança de trabalho no dia a dia dos profissionais da área de nutrição

O Ministério do trabalho determina a partir das Normas Regulamentadoras (NRs) os padrões que devem ser seguidos sobre segurança de trabalho e ergonomia. O nutricionista e técnico em nutrição e dietética (TND), que em sua maioria, atuam supervisionando equipes de manipuladores de alimentos, necessitam conhecer e atentar-se em relação às normativas, a fim de esclarecer à empresa sobre as exigências que devem ser implantadas, com o propósito de garantir a segurança do trabalhador e consequentemente segurança da empresa.

Sem dúvida que a presença do técnico de segurança e/ou engenheiro do trabalho na empresa trazem amplo acompanhamento destes padrões e a relação entre esses profissionais com o nutricionista e TND é essencial para a efetividade da segurança do trabalho.

Os pontos principais das NRs relacionados às áreas de atuação dos profissionais da nutrição vêm destacados a seguir. Aconselha-se, entretanto, a leitura das normativas para melhor avaliação e crítica da segurança de trabalho de sua empresa, uma vez que o não atendimento às mesmas poderá trazer grandes prejuízos aos empregadores e aos empregados.

Ressalta-se que todas as NRs podem ser consultadas no site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br. 


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Dica para as empresas sobre as NRs

Uma dica para evitar as desagradáveis multas e outras complicações por não seguir as NRs é contar com um técnico em segurança para ajudar os gestores sobre o assunto. Além disso, é também extremamente importante investir em treinamentos para os seus colaboradores que trabalham nas atividades contempladas pelas NRs. Tal ação faz com que um empregado se sinta seguro no desenvolvimento de suas atividades, produzindo com maior cuidado.

Uma empresa que investe em segurança, ganha em produtividade e em credibilidade frente aos clientes, parceiros, empregados e comunidade. São investimentos que têm um retorno quase que imediato.

Porém, se esse investimento não é realizado, a empresa estará mais suscetível a acidente, multas e outras complicações como no cálculo do Fator Acidentário Previdenciário (FAP), que onera empresas cujas práticas não são ainda as mais adequadas.

O melhor é não arriscar e treinar. Nesse quesito, pode contar com a IACO! Trabalhamos com os melhores instrutores do mercado em cursos dinâmicos e práticos. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nosso trabalho.



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Quem fiscaliza o seu cumprimento das NR'S

É da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST), órgão do MTE, a missão de fiscalizar, coordenar e controlar, em âmbito nacional, as atividades relacionadas com Segurança e Saúde Ocupacional. Cabe ainda à SSST tomar conhecimento das decisões proferidas pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), órgãos que executam ações como a orientação de colaboradores sobre a correta implementação das NRs; imposição de penalidades por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares a respeito de SSO; embargar obra ou interditar estabelecimentos, equipamentos e máquinas; e notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação ou neutralização de insalubridade, entre outros.


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Como as NRs são criadas

Publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), hoje já existem 36 normas. Todas cumprem um objetivo comum: definir os requisitos técnicos e legais sobre as características mínimas de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) e são elaboradas por uma comissão formada por membros não só do Governo, como também de patrões e funcionários.

Mesmo com um único objetivo, os temas de cada NR são diferentes. Elas tratam desde a prevenção de riscos ambientais a edificações até práticas de segurança com materiais explosivos. Em geral, as 36 normas conseguem cobrir as principais atuações empresariais do país, sendo que mais de uma norma pode ser aplicada à uma única instituição, visando a segurança e saúde dos trabalhadores.

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Normas regulamentadoras na indústria

-No Brasil, anualmente, cerca de 500 mil pessoas morrem por causa de algum tipo de doença relacionado ao trabalho ou por acidentes de trabalho. Além dos setores de agricultura e de serviços, a indústria é o campo mais perigoso para os operários. Em especial, nas indústrias químicas e no setor elétrico, onde os acidentes e mortes são recorrentes. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em torno de cinco mil trabalhadores morrem diariamente devido a acidentes de trabalho que poderiam ser evitados se todos, empregados e empregadores, seguissem à risca as normas regulamentadoras na indústria.

-Essas normas regulamentadoras, também chamadas de NR’s, além de regulamentar as leis relacionadas à medicina e segurança do trabalho, também fornecem diretrizes sobre todos os procedimentos obrigatórios que envolvem empresas, públicas e privadas, além de órgãos públicos de administração direta e indireta, e trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em cumprimento a todas as normas estabelecidas pelo órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.

-As normas regulamentadoras foram divididas em 33 áreas do trabalho, dentre elas, o Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR 7), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 9), Serviços em Eletricidade (NR 10), Máquinas e Equipamentos (NR 12), Caldeiras e Vasos de Pressão (NR 13), Atividades e Operações Insalubres (NR 15), Ergonomia (NR 17), Explosivos (NR 19), Líquidos Combustíveis e Inflamáveis (NR 20), Proteção contra incêndios (NR 23) e Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR 24).


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NORMAS REGULAMENTADORAS (NRs)

 O que são e como surgiram?

 

Como surgiram as Normas regulamentadoras?

Primeiramente, a lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, estabeleceu a redação dos art. 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, relativas à segurança e medicina do trabalho.

Conforme, o art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer as disposições complementares às normas relativas à segurança e medicina do trabalho.

Dessa forma, em 08 de junho de 1978, o Ministério do Trabalho aprovou a Portaria nº 3.214, que regulamentou as normas regulamentadoras pertinentes a Segurança e Medicina do Trabalho.

Quantas são as normas regulamentadoras?

Em 1978, através da Portaria nº 3.214, foram aprovadas 28 (vinte e oito) normas regulamentadoras. No entanto, atualmente, temos 36 (trinta e seis) normas regulamentadoras aprovadas pelo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Portanto, as atuais normas regulamentadoras referentes à Segurança e Medicina do Trabalho são:

• Norma Regulamentadora Nº 01 – Disposições Gerais;
• Norma Regulamentadora Nº 02 – Inspeção Prévia;
• Norma Regulamentadora Nº 03 – Embargo ou Interdição;
• Norma Regulamentadora Nº 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT;
• Norma Regulamentadora Nº 05 – NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;
• Norma Regulamentadora Nº 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
• Norma Regulamentadora Nº 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
• Norma Regulamentadora Nº 08 – Edificações;
• Norma Regulamentadora Nº 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
• Norma Regulamentadora Nº 10 – NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
• Norma Regulamentadora Nº 11 -Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
• Norma Regulamentadora Nº 12 – NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
• Norma Regulamentadora Nº 13 – NR-13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações;
• Norma Regulamentadora Nº 14 – Fornos;
• Norma Regulamentadora Nº 15 – Atividades e Operações Insalubres;
• Norma Regulamentadora Nº 16 – Atividades e Operações Perigosas;
• Norma Regulamentadora Nº 17 – Ergonomia;
• Norma Regulamentadora Nº 18 – NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
• Norma Regulamentadora Nº 19 – Explosivos;
• Norma Regulamentadora Nº 20 – NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
• Norma Regulamentadora Nº 21 – Trabalho a Céu Aberto;
• Norma Regulamentadora Nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;
• Norma Regulamentadora Nº 23 – Proteção Contra Incêndios;
• Norma Regulamentadora Nº 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
• Norma Regulamentadora Nº 25 – Resíduos Industriais;
• Norma Regulamentadora Nº 26 – Sinalização de Segurança;
• Norma Regulamentadora Nº 27 – (Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008) – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB;
• Norma Regulamentadora Nº 28 – Fiscalização e Penalidades;
• Norma Regulamentadora Nº 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;
• Norma Regulamentadora Nº 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário;
• Norma Regulamentadora Nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura;
• Norma Regulamentadora Nº 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde;
• Norma Regulamentadora Nº 33 – NR-33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados;
• Norma Regulamentadora Nº 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval;
• Norma Regulamentadora Nº 35 – NR-35 – Trabalho em Altura;
• Norma Regulamentadora n.º 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Conforme, a evolução dos meios de trabalho vão se consolidando, o Ministério do Trabalho e Emprego busca estabelecer o desenvolvimento e a atualização das normas regulamentadoras, com objetivo da preservação à saúde e a integridade dos trabalhadores, tal como a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.


                                                                                                           Fonte: http://inbep.com.br
Em Breve Estarei postando as Normas Regulamentadoras (NRs)