Normas regulamentadoras na indústria

-No Brasil, anualmente, cerca de 500 mil pessoas morrem por causa de algum tipo de doença relacionado ao trabalho ou por acidentes de trabalho. Além dos setores de agricultura e de serviços, a indústria é o campo mais perigoso para os operários. Em especial, nas indústrias químicas e no setor elétrico, onde os acidentes e mortes são recorrentes. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em torno de cinco mil trabalhadores morrem diariamente devido a acidentes de trabalho que poderiam ser evitados se todos, empregados e empregadores, seguissem à risca as normas regulamentadoras na indústria.

-Essas normas regulamentadoras, também chamadas de NR’s, além de regulamentar as leis relacionadas à medicina e segurança do trabalho, também fornecem diretrizes sobre todos os procedimentos obrigatórios que envolvem empresas, públicas e privadas, além de órgãos públicos de administração direta e indireta, e trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em cumprimento a todas as normas estabelecidas pelo órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.

-As normas regulamentadoras foram divididas em 33 áreas do trabalho, dentre elas, o Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR 7), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 9), Serviços em Eletricidade (NR 10), Máquinas e Equipamentos (NR 12), Caldeiras e Vasos de Pressão (NR 13), Atividades e Operações Insalubres (NR 15), Ergonomia (NR 17), Explosivos (NR 19), Líquidos Combustíveis e Inflamáveis (NR 20), Proteção contra incêndios (NR 23) e Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (NR 24).


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NORMAS REGULAMENTADORAS (NRs)

 O que são e como surgiram?

 

Como surgiram as Normas regulamentadoras?

Primeiramente, a lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, estabeleceu a redação dos art. 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, relativas à segurança e medicina do trabalho.

Conforme, o art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer as disposições complementares às normas relativas à segurança e medicina do trabalho.

Dessa forma, em 08 de junho de 1978, o Ministério do Trabalho aprovou a Portaria nº 3.214, que regulamentou as normas regulamentadoras pertinentes a Segurança e Medicina do Trabalho.

Quantas são as normas regulamentadoras?

Em 1978, através da Portaria nº 3.214, foram aprovadas 28 (vinte e oito) normas regulamentadoras. No entanto, atualmente, temos 36 (trinta e seis) normas regulamentadoras aprovadas pelo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Portanto, as atuais normas regulamentadoras referentes à Segurança e Medicina do Trabalho são:

• Norma Regulamentadora Nº 01 – Disposições Gerais;
• Norma Regulamentadora Nº 02 – Inspeção Prévia;
• Norma Regulamentadora Nº 03 – Embargo ou Interdição;
• Norma Regulamentadora Nº 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT;
• Norma Regulamentadora Nº 05 – NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;
• Norma Regulamentadora Nº 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
• Norma Regulamentadora Nº 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
• Norma Regulamentadora Nº 08 – Edificações;
• Norma Regulamentadora Nº 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
• Norma Regulamentadora Nº 10 – NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
• Norma Regulamentadora Nº 11 -Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
• Norma Regulamentadora Nº 12 – NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
• Norma Regulamentadora Nº 13 – NR-13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações;
• Norma Regulamentadora Nº 14 – Fornos;
• Norma Regulamentadora Nº 15 – Atividades e Operações Insalubres;
• Norma Regulamentadora Nº 16 – Atividades e Operações Perigosas;
• Norma Regulamentadora Nº 17 – Ergonomia;
• Norma Regulamentadora Nº 18 – NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
• Norma Regulamentadora Nº 19 – Explosivos;
• Norma Regulamentadora Nº 20 – NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
• Norma Regulamentadora Nº 21 – Trabalho a Céu Aberto;
• Norma Regulamentadora Nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;
• Norma Regulamentadora Nº 23 – Proteção Contra Incêndios;
• Norma Regulamentadora Nº 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
• Norma Regulamentadora Nº 25 – Resíduos Industriais;
• Norma Regulamentadora Nº 26 – Sinalização de Segurança;
• Norma Regulamentadora Nº 27 – (Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008) – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB;
• Norma Regulamentadora Nº 28 – Fiscalização e Penalidades;
• Norma Regulamentadora Nº 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;
• Norma Regulamentadora Nº 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário;
• Norma Regulamentadora Nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura;
• Norma Regulamentadora Nº 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde;
• Norma Regulamentadora Nº 33 – NR-33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados;
• Norma Regulamentadora Nº 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval;
• Norma Regulamentadora Nº 35 – NR-35 – Trabalho em Altura;
• Norma Regulamentadora n.º 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Conforme, a evolução dos meios de trabalho vão se consolidando, o Ministério do Trabalho e Emprego busca estabelecer o desenvolvimento e a atualização das normas regulamentadoras, com objetivo da preservação à saúde e a integridade dos trabalhadores, tal como a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.


                                                                                                           Fonte: http://inbep.com.br
Em Breve Estarei postando as Normas Regulamentadoras (NRs)